Entenda as mudanças na imigração no novo governo

Esta página é atualizada semanalmente. Informações mais recentes estão destacadas. A gente foca as atualizações confirmadas ou práticas e geralmente evita incluir o que ainda está sendo decidida, como projetos de lei no Congresso dos EUA, para evitar confusão.

Políticas de imigração mais rígidas

O presidente Trump prometeu políticas de imigração mais duras e uma aplicação mais rigorosa. Você também pode esperar mudanças na forma como os pedidos de imigração são processados, incluindo tempos de espera mais longos, regras mais rígidas para se qualificar e taxas mais altas para obter benefícios de imigração. 

A fiscalização da imigração envolve várias agências, como o Immigration and Customs Enforcement (ICE), o Customs and Border Protection (CBP) e o Department of Homeland Security (DHS).

Batidas, detenções e deportações

Os decretos executivos do presidente Trump ampliaram a aplicação da lei de imigração. Mais pessoas serão submetidas a processos judiciais de imigração, mantidas em centros de detenção de imigração e deportadas dos EUA.

• Mudanças no status de imigração: se você perder seu status de imigração e ficar sem documentos devido a mudanças recentes na política, você estará em risco de deportação.
• NTA após pedidos negados: Se você solicitar status legal para permanecer nos EUA e sua solicitação for negada (e você não tiver outro status), provavelmente receberá uma Notificação para Comparecer ao tribunal de imigração para deportação.
• ICE nos tribunais de imigração: agentes do ICE estão comparecendo aos tribunais de imigração em todo o país e detendo pessoas após a audiência. Advogados de imigração ainda dizem que é importante comparecer à audiência no tribunal, mas procure orientação jurídica antes se houver preocupação. Saiba como se preparar.
• Batidas de imigração: o ICE está realizando batidas de imigração em todo os EUA. Essas batidas frequentemente ocorrem em locais de trabalho, mas também podem acontecer em locais públicos, como escolas, hospitais e centros religiosos. As batidas serão direcionadas a imigrantes indocumentados, independentemente de há quanto tempo você mora no país ou se não tem ficha criminal. Mesmo que você tenha status legal, incluindo cidadania dos EUA, você pode ser afetado(a) se não conseguir provar rapidamente seu status.
• ​​Deportações rápidas sem audiências: a remoção rápida agora se aplica em todo o país. Se você é um imigrante indocumentado que está nos EUA há menos de dois anos, pode ser deportado sem uma audiência judicial, a menos que um oficial de imigração determine que você pode ser elegível para asilo. Os oficiais talvez não perguntem se você tem medo de voltar para casa, então você deve compartilhar essa informação por conta própria, mesmo que eles não perguntem diretamente. Isso agora está sendo contestado no tribunal.
• Risco de deportação para um terceiro país: você pode ser deportado para seu país de origem ou para um país diferente que concorde em recebê-lo. Se você tem medo de ir para outro país, diga isso claramente. Os agentes talvez não perguntem. Isso está sendo contestado no tribunal.
• A remoção rápida e a deportação para terceiros países ainda estão acontecendo porque a Suprema Corte permitiu que elas continuassem enquanto os tribunais inferiores decidem se a política é legal.
• Detenção e deportação obrigatórias para alguns crimes: a Lei Laken Riley exige que o ICE detenha e deporte pessoas sem documentos que sejam acusadas, indiciadas ou que tenham admitido crimes como invasão de domicílio, furto ou roubo em lojas.
• Envolvimento das forças de segurança locais: a polícia e os xerifes agora podem ajudar nas iniciativas de aplicação da lei de imigração. Isso significa que qualquer interação com a polícia pode resultar em ações de imigração contra você. 
• Fim do “catch and release”: o governo encerrou a prática de liberar alguns imigrantes da detenção enquanto aguardam as audiências judiciais. Isso significa que você pode ter que ficar em detenção até que haja uma decisão final sobre seu caso.
• Deportação acelerada para alguns venezuelanos: Em 19 de maio de 2025, a Suprema Corte decidiu que o governo não pode deportar cidadãos venezuelanos suspeitos de filiação a gangues, a menos que tenham uma "oportunidade significativa de contestar a remoção". A Suprema Corte ordenou que um tribunal inferior esclarecesse o que isso significa, e essa decisão ainda está pendente. A decisão não se aplica aos venezuelanos que perderam o Status de Proteção Temporária.
• Pagamento de autodeportação: o DHS diz que oferecerá um auxílio de US$ 1.000 a imigrantes indocumentados que decidirem deixar os EUA. Antes de aceitar esse auxílio, fale com um advogado de imigração. Quase todos os imigrantes que decidirem aceitá-lo não poderão retornar aos EUA por 3 ou 10 anos. Quase todos os imigrantes que decidirem aceitá-lo não poderão retornar aos EUA. O período de impedimento para retornar dependerá do tempo que você tiver ficado no país sem autorização legal — pode ser de 3 anos, 10 anos ou até mesmo permanente.

Registro de imigração 

Uma nova regra exigirá que alguns imigrantes se registrem no governo dos EUA a partir de 11 de abril de 2025. Muitos imigrantes já serão considerados registrados, portadores do Cartão de Residente Permanente, com liberdade condicional, EAD ou que estejam em um processo judicial de imigração.

O DHS declarou que a regra visa a identificar e deportar imigrantes indocumentados que se registrarem ou pressioná-los a sair dos EUA por conta própria. Se você não tiver documentos, o fato de se registrar pode aumentar seu risco de detenção e deportação. Algumas pessoas entenderam erroneamente que isso as ajudaria a obter um cartão de residente permanente, e isso não é verdade.

Antes de tomar qualquer ação, converse com um advogado de imigração para saber os riscos e suas opções. O National Immigration Law Center (NILC) traz informações úteis sobre esse tópico. 

Fronteira EUA-México

Decretos presidenciais recentes dificultaram ainda mais o cruzamento da fronteira EUA-México e o pedido de asilo na fronteira. Pela lei, você ainda tem o direito de pedir asilo, mas o governo dos EUA declarou emergência nacional na fronteira, com regras mais rígidas e maior fiscalização.

• O aplicativo CBP One não está mais disponível. Você não pode mais usar o aplicativo CPB One para agendar horário para se apresentar em uma porta de entrada para pedir asilo. Todos os agendamentos foram cancelados.
• Aumento da fiscalização militar e de fronteira. Os EUA declararam uma emergência nacional na fronteira sul dos EUA. Provavelmente haverá mais detenções, uso da força, presença militar, ampliação da construção de muros e ferramentas de vigilância, como drones, na fronteira. 
• O programa Remain in Mexico (MPP) está suspenso. Uma decisão judicial suspendeu essa exigência para algumas pessoas que buscam asilo na fronteira sul de permanecerem no México enquanto aguardam o caso pendente no tribunal de imigração dos EUA.

Liberdade condicional humanitária

Decretos executivos recentes encerraram ou restringiram extremamente muitos programas de liberdade condicional humanitária. A liberdade condicional humanitária permite que as pessoas venham temporariamente para os EUA por razões urgentes, como escapar do perigo ou receber atendimento médico. 

• O USCIS deixou de aceitar pedidos que exigem o Formulário I-134A. Isso inclui processos para CHNV, liberdade condicional ucraniana, liberdade condicional CAM e liberdade condicional para reagrupamento familiar.
• Os processos para o CHNV estão terminando. Em 30 de maio de 2025, a Suprema Corte decidiu permitir que o governo Trump encerrasse o status de liberdade condicional para quem estivesse no país pelo processo CHNV. Se você tinha status de liberdade condicional, ele terminou em 30 de maio. Há outros processos judiciais analisando esse caso. Se você tinha liberdade condicional pelo CHNV, converse com um advogado de imigração sobre outras opções de status legal.
• Uma nova decisão judicial exige que o governo dos EUA retome o processamento de pedidos de pessoas com liberdade condicional humanitária. Isso inclui autorização de trabalho, asilo, TPS, ajuste de status e liberdade condicional. A decisão se aplica a pessoas que ingressaram por meio de programas como CHNV, Unindo-se pela Ucrânia, Operation Allies Welcome, CAM, reagrupamento familiar e liberdade condicional militar em vigor. Se você participa de um desses programas e já está nos EUA, agora pode se candidatar novamente a um status legal mais permanente.
• O programa de liberdade condicional ucraniano foi pausado. Você não pode mais enviar novos pedidos. Se você tem liberdade condicional por meio desse programa, fique de olho nas atualizações. Relatórios indicam que a liberdade condicional humanitária daqueles que entraram nos Estados Unidos pelo U4U terminará. Se você não tiver outro status, enfrentará deportação.
• O programa de liberdade condicional afegão não foi alterado. Nenhum anúncio específico foi feito ainda. Ele será atualizado assim que mais informações estiverem disponíveis.
• A liberdade condicional do CBP One foi revogada. Se você entrou nos EUA via aplicativo CBP One, sua permissão temporária pode terminar antes. Muitas pessoas foram avisadas pelo DHS de que a permissão temporária delas está terminando e foram solicitadas a deixar os EUA. Se for o seu caso, fale com um advogado de imigração o quanto antes. Você ainda pode pedir asilo ou outra forma de proteção.
• A liberdade condicional na fronteira será extremamente limitada. Os oficiais de fronteira só concederão liberdade condicional humanitária em emergências raras, e será muito mais difícil se qualificar. Serão necessárias fortes evidências para atender aos rigorosos requisitos. Se você tinha direito à liberdade condicional antes, agora pode enfrentar detenção ou deportação. 

Mudanças para refugiados, asilo e SIV

O Programa de Admissão de Refugiados dos EUA (USRAP), que permite que refugiados se reinstalem no país, foi suspenso indefinidamente a partir de 27 de janeiro de 2025. Um juiz federal ordenou que o governo reiniciasse o programa. Embora o programa tenha sido reiniciado, muitos casos ainda não estão avançando. 

• As viagens dos refugiados continuam limitadas. Embora o governo tenha recebido ordens para retomar o processamento, muitos casos de refugiados ainda estão suspensos e as viagens para os EUA não foram totalmente retomadas. ​
• Alguns refugiados que tiveram a viagem aprovada antes de 20 de janeiro de 2025 agora podem ter permissão para viajar devido a uma ordem judicial. No entanto, ainda não está claro se e como o governo fará isso. O governo afirmou que negará a viagem de qualquer refugiado sujeito à proibição.
• Casos de reunião familiar (I-730) para requerentes de asilo e refugiados podem prosseguir. A maioria dos casos de reunião familiar está sendo processada no exterior e o asilado terá permissão para viajar, mas os beneficiários agora devem pagar por seus próprios exames médicos e despesas de viagem. No entanto, os casos de reunião familiar para pessoas de países mencionados na proibição de viagem estão atualmente suspensos no exterior. A maioria dos casos de refugiados que pedem reunião familiar ainda está suspensa no exterior, apesar de uma ordem judicial para que o processamento fosse retomado. As viagens para os EUA também estão suspensas. 
• Portadores de Visto Especial de Imigrante (SIV) afegão podem viajar. Se você tiver um caso de SIV aprovado e tiver recebido um visto, pode viajar para os EUA, mas deve organizar e pagar pela própria viagem. Você pode se registrar para pedir apoio para #AfghanEvac.
• O Escritório do Coordenador para Esforços de Realocação de Afegãos (CARE), que gerencia a realocação de aliados afegãos, está programado para ser fechado em 1º de julho de 2025. O processamento de casos de SIV afegão continuará, mas esse fechamento provavelmente afetará o suporte e o tempo de processamento para aqueles que desejam vir para os EUA.
• O patrocínio privado também está encerrado. Se você é cidadão dos EUA ou residente permanente, não pode mais se candidatar para patrocinar refugiados pelo programa de Patrocínio Privado.
• Serviços de reassentamento afetados. Os serviços limitados que auxiliam os refugiados recém-chegados e os SIVs afegãos foram ordenados a parar, mas algum apoio foi retomado para aqueles com viagem aprovada a partir de 20 de janeiro de 2025, conforme a recente ordem judicial. As agências locais de reassentamento estão procurando maneiras alternativas de apoiar os recém-chegados. 
• Requerentes de asilo ainda podem se candidatar a asilo nos EUA. O governo está mudando a forma como os juízes de imigração analisam os casos de asilo. O ASAP oferece informações úteis.

Status de Proteção Temporária (TPS)

Um decreto presidencial deixa claro que o governo provavelmente revisará as designações atuais de TPS. Eles podem decidir não renovar as proteções para seu país quando seu status atual vencer. Isso significa que você pode perder sua autorização de trabalho e proteção contra deportação assim que a data de validade passar. 

Houve alterações recentes em:

• TPS Afghanistan 
• TPS Camarões
• TPS Haiti
• TPS Nepal
• TPS Venezuela

Se você tiver TPS para outro país, certifique-se de renovar seu TPS o mais rápido possível. Você também pode explorar outras opções legais para as quais se qualifica. Por exemplo, pode solicitar a renovação do TPS e outras proteções de imigração ao mesmo tempo.

Proibição de viagem

O governo Trump anunciou uma nova proibição de viagens que bloqueia ou limita a entrada nos EUA para pessoas de certos países.

Existem dois tipos de restrições:

1. Proibições totais de viagem para 12 países.

Pessoas desses países não têm permissão para entrar nos EUA, a menos que se qualifiquem para uma exceção específica:

1. Afeganistão
2. Birmânia
3. Chad
4. República do Congo
5. Guiné Equatorial
6. Eritreia
7. Haiti
8. Irã
9. Líbia
10. Somália
11. Sudão
12. Iêmen

2. Restrições parciais para 7 países.

Alguns viajantes desses países ainda podem entrar nos EUA, mas certos tipos de visto estão restritos:

1. Burundi
2. Cuba
3. Laos
4. Serra Leoa
5. Togo
6. Turcomenistão
7. Venezuela

Para mais informações, acesse a página sobre restrições de viagem.

Proposta de cidadania por nascimento

Um novo decreto presidencial visa a mudar a regra constitucional sobre o direito de cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A cidadania por nascimento é o direito à cidadania para todas as crianças nascidas em solo americano, independentemente do status de imigração de seus pais.

A proposta do presidente negaria a cidadania a crianças nascidas em ou após 19 de fevereiro de 2025 se alguma destas condições se aplicar:

• A mãe estiver nos EUA ilegalmente e o pai não for cidadão ou residente permanente legal dos EUA.
• A mãe tiver presença legal, mas temporária, nos EUA e o pai não for cidadão nem residente permanente legal dos EUA.

A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Já houve muitos desafios legais para atrasar ou impedir que esta proposta avance. Embora este decreto instrua as agências governamentais a tomar medidas para implementar a mudança, as mudanças propostas para a cidadania por nascimento não estão em vigor. Fique de olho nas futuras atualizações sobre isso.

Outras alterações

Além dos decretos presidenciais, o governo Trump divulgou outros planos em declarações públicas. Esses planos ainda não são certos ou garantidos, mas podem afetar muitas pessoas se forem implementados.

• A ação diferida para jovens com SIJS foi encerrada. Os jovens ainda podem solicitar o SIJS, mas não receberão mais ação diferida nem poderão solicitar ou renovar permissões de trabalho com base nisso. Aqueles que já possuem ação diferida não podem renová-la, mas suas concessões atuais e permissões de trabalho permanecem válidas até a data de vencimento.
• O USCIS cancelou sua política que ajudava as pessoas a provar que são apátridas e a obter proteção, deixando muitas sem uma maneira clara de permanecer ou trabalhar nos EUA. United Stateless oferece mais informações.
• Análise das redes sociais: se a nova regra for confirmada, você provavelmente precisará informar seus perfis nas redes sociais no pedido de imigração. Atualmente, interagir com conteúdo "antissemita", mesmo em postagens sobre a Palestina, pode afetar o processo. O DHS já acompanha o engajamento de alguns não-cidadãos, incluindo residentes permanentes, nas redes sociais, o que pode impactar seu status de imigração atual.
• Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA): A administração compartilhou planos para encerrar o DACA ou interromper as renovações, mas não fez nenhum anúncio oficial. Se você é beneficiário do DACA, busque orientação jurídica sobre a renovação do seu status. Uma decisão judicial recente pode impactar isso.
• Benefícios sociais: estão sendo revisados para bloquear o acesso de pessoas sem status legal. Você pode perder o acesso a benefícios sociais se não estiver autorizado a recebê-los.
• Cobrança pública: regras mais rígidas podem retornar para imigrantes que utilizam benefícios sociais, dificultando ainda mais a candidatura a status legal ou a admissão nos Estados Unidos.
• O IRS agora pode compartilhar informações fiscais de alguns imigrantes com o ICE. Se você estiver sem documentos, considere falar com um advogado antes de declarar seus impostos. 

O que você pode fazer agora

Aqui estão coisas importantes a considerar:

1. Converse com um advogado de imigração: conheça suas opções para ficar nos EUA
2. Conheça seus direitos: saiba o que fazer se um agente de imigração te parar. 
   • Direito de permanecer em silêncio.Você não precisa responder perguntas sobre onde você nasceu ou como entrou nos EUA
   • Direito de recusar uma busca sem um mandado assinado por um juiz. Você pode se recusar a ser revistado, seja em sua casa, em seu carro ou em seus pertences.
   • Direito de falar com um advogado.Se você for detido pelo ICE, o governo não é obrigado a lhe fornecer um advogado. Se você for preso pela polícia, você tem direito a um advogado nomeado pelo governo.
3. Faça um plano de segurança: prepare-se para situações como detenção, deportação ou separação repentina da sua família.
   • Decida quem vai cuidar dos seus filhos ou administrar suas finanças.
   • Guarde com segurança e faça cópias de documentos importantes, como certidões de nascimento, passaportes e registros de imigração.
   • Guarde as informações de contato de um advogado de confiança e de familiares.
4. Sempre leve um comprovante da sua situação legal com você, se aplicável. Além disso, leve consigo um comprovante da sua residência nos EUA, como contrato de aluguel, extrato bancário ou contracheque dos últimos 2 anos, pelo menos, para evitar ser colocado em processo de remoção rápida.
5. Ligue para uma linha direta de imigração: denuncie batidas, busque ajuda se for detido ou denuncie migrantes desaparecidos. 
   • National Immigration Detention Hotline: 209-757-3733
   • Linha direta da NAKASEC: 844-500-3222
   • United We Dream, denuncie uma batida: 844-363-1423
6. Candidate-se e renove os benefícios elegíveis: tome medidas agora para evitar perder seu status ou seus benefícios.
   • Mantenha o EAD válido e garanta que o status seja renovado. 
   • Se você tem um Green Card (Cartão de Residente Permanente) e tem direito à cidadania, considere fazer a solicitação agora.
   • Se você estiver totalmente sem documentos e ainda não estiver no sistema do DHS, consulte um advogado primeiro para entender os riscos e benefícios potenciais antes de se candidatar.
7. Considere os riscos de uma viagem internacional: se você não é cidadão dos EUA, consulte um advogado de imigração antes de planejar a viagem.
   • Certifique-se de que seu visto e passaporte estejam em dia.
   • Acompanhe as atualizações sobre políticas de viagem que podem afetar você ou sua família. 
8. Encontre ajuda direta. Lembre-se, você não está sozinho. Os defensores e advogados estão se esforçando para proteger as comunidades de imigrantes.
9. Proteja-se de golpes: aprenda a evitar golpes relacionados à imigração que tentam tirar vantagem dessas circunstâncias.
10. Cuide da sua saúde mental: pode ser difícil lidar com o estresse e o medo. Encontre apoio e procure ajuda, se precisar. 
11. Tome uma atitude: Você tem o direito de se manifestar. Antes de protestar, compartilhar sua história ou entrar em contato com as autoridades, conheça seus direitos e planeje sua segurança, especialmente se não for cidadão dos EUA.
    • Conheça seus direitos ao participar de protestos
    • Saiba como expressar sua opinião ao governo

Salve o Guia de Imigração 2025 da USAHello para conferir atualizações regulares. Fique a par das mudanças!

A importância de uma boa informação

Em tempos incertos, informações falsas se espalham rapidamente. Isso pode deixar as pessoas com medo e confusas. É importante obter fatos de fontes confiáveis, não de boatos ou redes sociais. Além disso, pense antes de compartilhar informações sobre as quais você não tem certeza. 

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